A Lei Maria da
Penha, n.º 11.342, foi sancionada em 2006 para combater a violência contra a
mulher no Brasil. Tem o foco na punição a agressores, enfatizando a prevenção e
proteção às vítimas, tornando-a referência no combate à violência contra as
mulheres até para outros países. As agressões abarcam qualquer tipo de
violência: psicológica, física, patrimonial, sexual. É preciso combater isso
com muita prevenção, formação e informação, e com a ação que a Lei Maria da
Penha determina. Entende-se que, onde a lei é aplicada, o número de mortes de
mulheres diminui e o desafio é fazê-la conhecida onde ainda não é seguida e
evitar agressões e mortes. Além da punição aos agressores, é preciso modificar
e transformar a mentalidade e a cultura machista da sociedade.
Folhinha do
Sagrado Coração de Jesus
https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/lei-maria-da-penha-na-integra-e-comentada.html
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